O artigo 60 da Constituição afirma que: “Todo individuo tem direito à segurança social. E dever do Estado tomar medidas necessárias e estabelecer os meios para garantir a segurança social”. De acordo com a Lei Nº 5.502, o SSK, o Fundo de Aposentadoria e BA?-KUR foram associados sob a administração do Instituto da Segurança Social (SGK).

A Instituição de Segurança Social é responsável por implantar o sistema de segurança social de acordo com padrões modernos, baseado nos princípios de segurança social, efetivo, justo, acessível e financeiramente sustentável.

Até o final de 2009, o número de indivíduos ativamente assegurados pelo SGK atingiu um total de 15.101.920 beneficiados e o número de indivíduos, que recebem mensalmente salários graças ao suporte desta instituição, atingiu um total de 9.150.856 beneficiados.

Por outro lado, a Lei Nº 5.510, relativa à Saúde, Seguridade Social e Seguros Gerais, que entrou em vigor em 1 outubro de 2008, com o contexto de: “Reforma de Segurança Social”, colocou os direitos e obrigações de segurança dentro de um único regime de pensão, financeiramente sustentável, e constitucionalizou o estabelecimento de um sistema de segurança de saúde justo, facilmente acessível e oferecendo serviços de qualidade.

Para aqueles que iniciaram seu trabalho depois de vigorar esta lei, as condições para receber aposentadoria até 2036, independentemente do atual estatuto, será com idade de 58 anos para mulheres e 60 para homens. Após 2036, essas idades serão elevadas gradualmente e em 2048, a idade de aposentadoria para homens e mulheres será igualmente de 65 anos. Com esta lei também, todos os cidadãos com idade inferior a 18 anos, foram colocados sob o Sistema Geral de Seguros e Saúde, e os serviços de saúde tornou-se disponível sem quaisquer condições prévias.

Seguro Desemprego: O seguro-desemprego foi aprovado pelo Parlamento e incorporado aos direitos trabalhistas através da Lei Nº 4.447, de 25 de agosto de 1999.

O seguro-desemprego, que é obrigatório para todos os assegurados, entrou em vigor em 1 de junho de 2000. Com esta nova regulamentação, a segurança financeira temporária fica garantida, através de um subsídio, por um período determinado para compensação das perdas salariais dos indivíduos assegurados.

Serviço Social e Assistência: Na Turquia, além das instituições não-governamentais, administrada por pessoas físicas e jurídicas, existem também vários serviços e programas de assistência social gerenciados por instituições públicas.

De acordo com o quadro das atividades de assistência social em relação ao PIB, a proporção das despesas efetuadas alcançou 0.19%, durante o ano de 2009.

1) Direção Geral da Assistência Social e Solidariedade (SYDGM): A Direção Geral realiza atividades de assistência Social e solidariedade em todas as cidades e municípios, auxilia os cidadãos necessitados e contribui para a melhoria da distribuição de riqueza, tomando precauções para reforçar a justiça social e também estimula atividades que promovem a solidariedade.

2) Direção Geral das Fundações: Esta instituição, de acordo com o Decreto Legislativo Nº 227, providencia salários aos portadores de deficiência, bem como pessoas com necessidades, fornece-lhes alimentos, cobre custo de despesas hospitalar, fornece bolsas educação para estudantes com necessidades e providencia assistência social para os indivíduos que se encontram em más condições econômicas.

3) Ministério da Saúde: A Assistência à saúde, tais como “green card” é providenciada pelo Ministério, para aqueles desprovidos de segurança social e que não dispõe de condições financeiras para cobrir despesas de saúde.

4) Instituto  de  Segurança  Social: De  acordo  com a  lei Nº 2.022, é dever do Instituto de Segurança Social, fornecer um salário para aqueles necessitados, acima de 65 anos, para os portadores de deficiência com idade acima de 18 anos, bem como para aqueles legalmente responsável por um portador de deficiência menor de 18 anos. Sob a mesma lei, o tratamento de saúde para os idosos e indivíduos portadores de deficiência que recebem salários,  é garantido pela Organização de Saúde do Estado, graças ao “Sistema Green Card”.

5) Municípios: Dependendo do seu orçamento, os municípios oferecem diversos serviços sociais e de assistência para aqueles que estão com necessidades.

6) Serviços Sociais e Bem Estar Infantil (SHÇEK): Esta instituição fornece serviços de vigilância e proteção permanente (24 horas) por dia para as famílias indigentes, crianças, deficientes e idosos que necessitam de assistência. Além disso, o “SHÇEK” realiza atividades de consultoria preventiva em centros educativos comunitários e presta assistência social através de contribuições voluntárias dirigidas as famílias carentes, jovens e idosos, bem como para crianças que vivem e trabalham nas ruas.

A direção geral do SHÇEK esta bem institucionalizada em todo país e conduz suas atividades através das suas Direções de Serviços Sociais em 81 cidades. Com 872 estabelecimentos e 9.593 funcionários sob a sua administração, em 2009, o SHÇEK prestou serviços internos para 27.925 crianças, mulheres, idosos e deficientes, e serviços diários para 116.046 pessoas.

Atuando de acordo com o princípio de que cada indivíduo tem o  direito de viver  em um  ambiente  familiar saudável,   SHÇEK  dá  prioridade  ao  acolhimento  das   crianças, deficientes e idosos dentro do próprio ambiente familiar. Com a volta do “Projeto Família”, o SHÇEK ofereceu em 2009 serviços sociais de educação, assistência e consultoria para 5.133 crianças que vivem com suas famílias ou parentes. Atualmente o total de crianças com necessidades de proteção, que recebem recursos através de sua família, é de 22.225. Em 2009, através do Programa de Adoção e Proteção, 389 crianças foram entregues a famílias 1.155 foram colocadas aos cuidados do programa “proteção da família”. Além disso, o Projeto Albergue Infantil foi implantado e estima-se que aproximadamente 2.272 crianças serão atendidas por este projeto até o final de 2011.

Por outro lado, no final de 2009, um total de 10.369 crianças foram auxiliadas em 83 creches e 105 orfanatos. Em 2009, através de 38 Centros de Apoio a Criança e da Juventude e de 6 Centros de Observações, este projeto prestou assistência para 8.756 crianças abandonadas ou que realizavam trabalhos forçados e ofereceu treinamento de formação educacional para um total de 3.060 crianças. Além disso, existem 6 Centros de Tratamento de Reabilitação para menores infratores, bem como existem 18 Centros de Cuidados Social de Reabilitação, para crianças vítimas de abusos e que necessitam de proteção.

Em 2009, 21.696 pessoas foram assistidas em 45 Centros de Consultoria Familiar, 85.151 pessoas foram assistidas em 86  centros públicos  comunitários  e um total  de  1.881 mulheres e 1.050 crianças foram encaminhadas para 29 abrigos de proteção.

Até o fim de 2009, 116 instituições prestaram serviços de assistência e reabilitação para 6.713 portadores de deficiências, das quais, 6.334 dessas pessoas receberam tratamento em regime de internamento e 379 foram assistidas diariamente em centro de saúde. Adicionalmente, salários foram repassados para um total de 210.320 pessoas que prestam assistência e cuidados aos portadores de deficiência física. Estima-se que até o final de 2010, este programa atingirá um total de 297 mil pessoas.

Em 2009, um total de 7.161 idosos foram beneficiados através dos serviços internos de 81 Asilos e aproximadamente um total de 1.000 idosos receberam tratamento diários através de 5 Centros de Solidariedade.

Um total de 9.277 idosos, receberam serviços de acolhimento e proteção nas residências de 180 indivíduos, que foram abertas com a autorização da Direção Geral e administradas por instituições públicas, associações e fundações.

Fonte: Direção Geral de Imprensa e Informação do Primeiro Ministério da Turquia, 2010