São Paulo, 07 de agosto de 2019

O processo de extradição do Ali Sipahi, empresário turco naturalizado brasileiro, membro da comunidade Hizmet no Brasil, teve um final feliz. No julgamento de ontem, 06/08/2019, todos os cinco membros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a extradição pedida pelo governo da Turquia.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da turma, Cármen Lúcia, seguiram o voto do relator do processo, Edson Fachin, com indeferimento do pedido. Cada um explicou a impossibilidade dessa extradição pelas leis, destacando 3 pontos:

• A ausência de dupla tipicidade: o fato não constituir infração penal em ambos os países.
• A natureza política da acusação: a extradição não pode acontecer por motivação política ou de opinião.
• O risco real de não ter julgamento independente e imparcial: as demissões de juízes, as prisões de opositores do governo da Turquia, e a falta de garantias de que o extraditando não será julgado perante tribunal ou juízo de exceção.

Essa justa decisão e os discursos de cada ministro durante a votação deixaram claro que o Hizmet não é uma organização terrorista e esse processo foi resultado de uma perseguição generalizada do Governo turco. Ali Sipahi tinha sido vítima dessa perseguição, como outras dezenas de milhares de membros do movimento Hizmet presos na Turquia, sem ter nenhuma relação com o terrorismo, apenas por não gostarem do regime autoritário.

Desde que Ali foi preso no aeroporto de Guarulhos, no dia 5 de abril, estávamos confiantes que a justiça brasileira não iria falhar, acreditávamos que não iria acontecer a extradição. Mas, o andamento devagar e o adiamento do julgamento de junho para agosto, preocupou toda a comunidade do Hizmet no Brasil.

O parecer da Procuradoria Geral da República e essa decisão unânime dos ministros de segunda turma do Supremo Tribunal Federal, contra o pedido com motivação política da Turquia, que mantém milhares de juízes, procuradores, advogados presos, entra para a história como mais um exemplo entre os países democráticos e de estado de direito. E serve como a resposta mais dura e de mais alto nível à caça às bruxas do governo turco, que infelizmente perdeu seus valores democráticos.

Desde a divulgação da prisão do Ali Sipahi, tanto o povo brasileiro quanto as entidades da sociedade civil, a imprensa e os membros da comunidade turca do Hizmet não evitaram esforços para que essa extradição não acontecesse. Devemos citar aqui para agradecer em especial a Defensoria Pública da União, Conectas Direitos Humanos, Cáritas – Arquidiocesana de São Paulo, Advogados Sem Fronteiras, Associação Compassiva, Centro de Atendimento ao Migrante – Caxias/RS, Fundação Casa de Rui Barbosa, Missão Paz, Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados, seus advogados, membros e diretorias.

Devemos agradecimentos aos membros do Conselho Consultivo do CCBT pelos esforço e pela mobilização de intelectuais, às ilustres pessoas que escreveram cartas de referência sobre Ali e sobre Movimento Hizmet, os que assinaram petições, aos amigos turcos e brasileiros e ao povo brasileiro que nos acolhe.

Desejamos que a Turquia retorne aos valores democráticos o mais brevemente possível, dezenas de milhares de pessoas presas sobre regime autoritário, os acadêmicos, empresários, jornalistas, juízes, policiais, militares, mulheres e crianças, tenham suas liberdades e os tempos sombrios sobre esse belo país, Turquia, vão embora logo.